Comentário Bíblico

Adventista

 Deus lhe permitiu caísse em suas mãos - (cba)
       ^{Êxodo 21:13}
Isto indica apenas que Deus tinha permitido que a pessoa caísse de forma inesperada nas mãos de quem a matou, sem que o assassino ficasse espreitando a vítima.

 Então, te designarei um lugar - (cba)
       ^{Êxodo 21:13}
Não se considerava assassinato um homem que inesperadamente ferisse seu inimigo e o matasse. Isso era tido como homicídio sem premeditação ou justificável. Para esse caso, não havia penalidade específica legal. O homicida era entregue à justiça do costume estabelecido, a retribuição do "vingador de sangue" (Números 35:12; Deuteronômio 19:6,12). Esta lei não alterava a prática geral do Oriente de tirar vida por vida ou de dar uma compensação financeira. A lei de Moisés colocava entre o "vingador de sangue" ou parente mais próximo e sua vítima a oportunidade de o último chegar a um lugar de refúgio. Isso seria numa das seis "cidades de refúgio" onde poderia estar seguro até o caso ser ouvido perante os homens de sua própria cidade (Números 35:9-28; Deuteronômio 19:1-13; Josué 20:1-9).

¹² E estas cidades vos serão por refúgio do vingador, para que não morra o homicida antes de ser apresentado perante a congregação para julgamento. Números 35:12 ⁶ para que o vingador do sangue não persiga o homicida, enquanto estiver abrasado o seu coração, e o alcance, por ser comprido o caminho, e lhe tire a vida, não havendo nele culpa de morte, pois que dantes não odiava o seu próximo. ¹² então os anciãos da sua cidade, mandando tirá-lo dali, o entregarão nas mãos do vingador do sangue, para que morra. Deuteronômio 19:6,12 ⁹ Disse mais o Senhor a Moisés: ¹⁰ Fala aos filhos de Israel, e dize-lhes: Quando passardes o Jordão para a terra de Canaã, ¹¹ escolhereis para vós cidades que vos sirvam de cidades de refúgio, para que se refugie ali o homicida que tiver matado alguém involuntariamente. ¹² E estas cidades vos serão por refúgio do vingador, para que não morra o homicida antes de ser apresentado perante a congregação para julgamento. ¹³ Serão seis as cidades que haveis de dar por cidades de refúgio para vós. ¹⁴ Dareis três cidades aquém do Jordão, e três na terra de Canaã; cidades de refúgio serão. ¹⁵ Estas seis cidades serão por refúgio aos filhos de Israel, ao estrangeiro, e ao peregrino no meio deles, para que se refugie ali todo aquele que tiver matado alguém involuntariamente. ¹⁶ Mas se alguém ferir a outrem com instrumento de ferro de modo que venha a morrer, homicida é; e o homicida será morto. ¹⁷ Ou se o ferir com uma pedra na mão, que possa causar a morte, e ele morrer, homicida é; e o homicida será morto. ¹⁸ Ou se o ferir com instrumento de pau na mão, que possa causar a morte, e ele morrer, homicida é; será morto o homicida. ¹⁹ O vingador do sangue matará ao homicida; ao encontrá-lo, o matará. ²⁰ Ou se alguém empurrar a outrem por ódio ou de emboscada lançar contra ele alguma coisa de modo que venha a morrer, ²¹ ou por inimizade o ferir com a mão de modo que venha a morrer, será morto aquele que o feriu; homicida é. O vingador do sangue, ao encontrá-lo, o matará. ²² Mas se o empurrar acidentalmente, sem inimizade, ou contra ele lançar algum instrumento, sem ser de emboscada, ²³ ou sobre ele atirar alguma pedra, não o vendo, e o ferir de modo que venha a morrer, sem que fosse seu inimigo nem procurasse o seu mal, ²⁴ então a congregação julgará entre aquele que feriu e o vingador do sangue, segundo estas leis, ²⁵ e a congregação livrará o homicida da mão do vingador do sangue, fazendo-o voltar à sua cidade de refúgio a que se acolhera; ali ficará ele morando até a morte do sumo sacerdote, que foi ungido com o óleo sagrado. ²⁶ Mas, se de algum modo o homicida sair dos limites da sua cidade de refúgio, onde se acolhera, ²⁷ e o vingador do sangue o achar fora dos limites da sua cidade de refúgio, e o matar, não será culpado de sangue; ²⁸ pois o homicida deverá ficar na sua cidade de refúgio até a morte do sumo sacerdote; mas depois da morte do sumo sacerdote o homicida voltará para a terra da sua possessão. Números 35:9-28 ¹ Quando o Senhor teu Deus desarraigar as nações cuja terra ele te dá, e tu as desapossares, e morares nas suas cidades e nas suas casas, ² designarás para ti no meio da terra que o Senhor teu Deus te dá para a possuíres, três cidades; ³ preparar-lhe-ás caminhos, e partirás em três os termos da tua terra, que o Senhor teu Deus te dará em herança; isto será para que todo homicida se acolha nessas cidades. ⁴ Este, pois é o caso no tocante ao homicida que se acolher ali para que viva: aquele que involuntariamente matar o seu próximo, a quem dantes não odiava; ⁵ como, por exemplo, aquele que entrar com o seu próximo no bosque para cortar lenha e, pondo força na sua mão com o machado para cortar a árvore, o ferro saltar do cabo e ferir o seu próximo de sorte que venha a morrer; o tal se acolherá a uma dessas cidades, e viverá; ⁶ para que o vingador do sangue não persiga o homicida, enquanto estiver abrasado o seu coração, e o alcance, por ser comprido o caminho, e lhe tire a vida, não havendo nele culpa de morte, pois que dantes não odiava o seu próximo. ⁷ Pelo que eu te deu esta ordem: Três cidades designarás para ti. ⁸ E, se o Senhor teu Deus dilatar os teus termos, como jurou a teus pais, e te der toda a terra que prometeu dar a teus pais ⁹ (quando guardares, para o cumprires, todo este mandamento que eu hoje te ordeno, de amar o Senhor teu Deus e de andar sempre nos seus caminhos), então acrescentarás a estas três, mais três cidades; ¹⁰ para que não se derrame sangue inocente no meio da tua terra, que o Senhor teu Deus te dá por herança, e não haja sangue sobre ti. ¹¹ Mas se alguém, odiando a seu próximo e lhe armando ciladas, se levantar contra ele e o ferir de modo que venha a morrer, e se acolher a alguma destas cidades, ¹² então os anciãos da sua cidade, mandando tirá-lo dali, o entregarão nas mãos do vingador do sangue, para que morra. ¹³ O teu olho não terá piedade dele; antes tirarás de Israel o sangue inocente, para que te vá bem. Deuteronômio 19:1-13 ¹ Falou mais o Senhor a Josué: ² Dize aos filhos de Israel: Designai para vós as cidades de refúgio, de que vos falei por intermédio de Moisés, ³ a fim de que fuja para ali o homicida, que tiver matado alguma pessoa involuntariamente, e não com intento; e elas vos servirão de refúgio contra o vingador do sangue. ⁴ Fugindo ele para uma dessas cidades, apresentar-se-á à porta da mesma, e exporá a sua causa aos anciãos da tal cidade; então eles o acolherão ali e lhe darão lugar, para que habite com eles. ⁵ Se, pois, o vingador do sangue o perseguir, não lhe entregarão o homicida, porquanto feriu a seu próximo sem intenção e sem odiá-lo dantes. ⁶ E habitará nessa cidade até que compareça em juizo perante a congregação, até que morra o sumo sacerdote que houver naqueles dias; então o homicida voltará, e virá à sua cidade e à sua casa, à cidade donde tiver fugido. ⁷ Então designaram a Quedes na Galiléia, na região montanhosa de Naftali, a Siquém na região montanhosa de Efraim, e a Quiriate-Arba (esta é Hebrom) na região montanhosa de Judá. ⁸ E, além do Jordão na altura de Jericó para o oriente, designaram a Bezer, no deserto, no planalto da tribo de Rúben a Ramote, em Gileade, da tribo de Gade, e a Golã, em Basã, da tribo de Manassés. ⁹ Foram estas as cidades designadas para todos os filhos de Israel, e para o estrangeiro que peregrinasse entre eles, para que se acolhesse a elas todo aquele que matasse alguma pessoa involuntariamente, para que não morresse às mãos do vingador do sangue, até se apresentar perante a congregaçao. Josué 20:1-9

As leis devem sempre combinar misericórdia com justiça. Se forem severas demais, vão de encontro a seu propósito, dado que sua própria severidade torna improvável que sejam cumpridas. A consciência moral do povo se revolta contra ela. Por exemplo, quando a falsificação na Inglaterra era um delito punido com a morte, não se conseguiam jurados que condenassem alguém por esse crime. As disposições legais devem estar em harmonia com a consciência da comunidade ou não merecerão respeito. Homens bons as violarão, as cortes hesitarão em forçar obediência a elas e legisladores sábios procurarão mudá-las para se harmonizarem com o sentimento moral da comunidade.

 Nota Adicionala Êxodo 21 - (cba)
       ^{Êxodo 21:1-36}
Em dezembro de 1901 e janeiro de 1902, ao escavar a acrópole de Susa, a Susã bíblica, Jacques de Morgan encontrou três grandes fragmentos de uma pedra diorita negra. Eles se encaixavam perfeitamente e quando unidos formavam um estela ou pilar de 2,21 m de altura, cuja base tinha um diâmetro de cerca de 60 em. Na parte superior, a esteJa continha uma figura em relevo de Hamurábi , o sexto rei da 1 a dinas tia de Babilônia (1728-1686 a.C.), em pé diante do deus-sol Shamash, que estava assentado. Toda sua superfície estava coberta com uma longa inscrição em cuneiforme babilônico, consistindo de cerca de 300 leis. Esse pilar provou ser o Código de Hamurábi e es tá atualmente no museu do Louvre, em Paris. Uma reprodução exata pode ser vista no Instituto Oriental, em Chicago.

A publicação desse código no ano de sua descoberta, por Jean-Vincent Scheil, perito em escrita cuneiforme da expedição, causou um grande alvoroço na esfera da erudição bíblica. Isso foi devido ao fato de que ela provava a falácia das afirmações de muitos eruditos da Alta Crítica, que negavam a possibilidade de os códigos de lei, como o de Moisés, terem existido antes do primeiro milênio a.C. A opinião do mundo erudito com respeito à lei de Moisés na época da descoberta do Código de Hamurábi é bem refletida por Johannes Jeremias, em seu livro Moses und Hammurabi (2ed. Leipzig, 1903):

"Se há dezoito meses um teólogo com base científica tivesse feito a pergunta: 'Existe um Código de Moisés?', ele seria deixado 'no campo' numa situação lastimável parecida à do agricultor irresponsável do Código de Hamurábi (256). O pronunciamento crítico-literário da escola Kuenen-Wellhausen ainda subsiste: uma codificação antes do 9° século [a.C .] é impossível".

Ao recordar seus leitores de uma declaração feita por Wellhausen, de que "na verdade é tão impossível que Moisés tenha sido o originador da Lei como o é que Nosso Senhor Jesus tenha sido o fundador da disciplina eclesiástica da Hessia meridional", Jeremias perguntou: "Qual seria o julgamento dele hoje?". Eruditos da Alta Crítica tinham negado de forma enfática a autoria mosaica das leis encontradas no Pentateuco, uma vez que estavam convencidos de que a existência dessas leis durante o segundo milênio a.C. era historicamente impossível. De repente uma coleção de leis veio à tona e ninguém podia negar que haviam sido escritas na primeira metade do segundo milênio, antes mesmo da época de Moisés. Para a grande surpresa dos eruditos da Alta Crítica, o Código de Hamurábi revelou que os costumes estranhos da era patriarcal descritos em Gênesis existiram de fato e também que as leis civis do antigo Israel mostravam grande semelhança com as da Babilônia antiga.

Devido à grande importância desse código, é apresentada aqui uma descrição da história da esteJa e de suas leis. A esteJa originalmente continha 3.624 linhas, divididas em 39 colunas. Foi erigida por Hamurábi, em Babilônia, sua capital. Quando essa cidade foi conquistada por um rei elamita, o pilar foi transportado para Susã como um troféu de guerra e colocado no palácio real. Os elamitas apagaram cinco colunas de inscrições, mas por algum motivo não puderam substituí-las por uma inscrição própria. O pilar foi finalmente quebrado em pedaços numa das destruições de Susã, e já estava enterrado na época dos reis persas, quando viveram Ester e Mordecai.

O código contém um prefácio, ou prólogo, no qual o rei diz ter sido comissionado pelos deuses a agir como um governante sábio e justo e a julgar seu reino. No epílogo, ou observações finais, o rei reafirma sua intenção de ajudar os oprimidos e prejudicados, e convida cada um que tivesse um caso judicial a ler no pilar como está o seu caso de acordo com a lei do rei. Entre prólogo e epílogo estão as 282 seções da lei, todas de natureza civil. Elas tratam de escravidão e delitos criminais, regulam aluguéis, salários e dívidas e questões relacionadas à propriedade, casamento, direitos de transporte em navios e deveres dos médicos, construtores e outros.

Nos comentários sobre várias passagens de Gênesis (ver com. de Gênesis 16:2,6; Gênesis 31:32,39), explicou-se que o Código de Hamurábi ilustra e esclarece alguns costumes aparentemente estranhos da era patriarcal. Um estudo atento das disposições do Código de Hamurábi mostra um quadro muito interessante da vida social e dos costumes nos dias de Abraão e ao longo do período patriarcal.

² Disse Sarai a Abrão: Eis que o Senhor me tem impedido de ter filhos; toma, pois, a minha serva; porventura terei filhos por meio dela. E ouviu Abrão a voz de Sarai. ⁶ Ao que disse Abrão a Sarai: Eis que tua serva está nas tuas mãos; faze-lhe como bem te parecer. E Sarai maltratou-a, e ela fugiu de sua face. Gênesis 16:2,6 ³² Com quem achares os teus deuses, porém, esse não viverá; diante de nossos irmãos descobre o que é teu do que está comigo, e leva-o contigo. Pois Jacó não sabia que Raquel os tinha furtado. ³⁹ Não te trouxe eu o despedaçado; eu sofri o dano; da minha mão requerias tanto o furtado de dia como o furtado de noite. Gênesis 31:32,39

As leis que expressam semelhanças com as de Moisés são de especial interesse ao pesquisador da Bíblia. A seguir está uma comparação de algumas das leis de Hamurábi (abreviado como CH, com as disposições correspondentes na lei de Moisés.

Deve-se notar que a lei bíblica concernente ao roubo é mais humana que a babilônica. A última até castiga com pena capital em alguns casos. No entanto, o princípio de que se deve fazer restituição pelo seu crime é o mesmo em ambas as leis. Compare ambas as leis:

CH 8: "Se alguém rouba um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou um bode, se esse animal pertencer a um deus ou à corte, o ladrão deverá pagar trinta vezes o valor do que roubou; se o bem pertence a um cidadão, deverá dar dez vezes tanto; se o ladrão não tem nada para dar, deverá ser morto."

Êx 22:1: "Se alguém furtar boi ou ovelha e o abater ou vender, por um boi pagará cinco bois, e quatro o~elhas por uma ovelha." Ex 21:29: "Mas, se o boi, dantes, era dado a chifrar, e o seu dono era disso conhecedor e não o prendeu, e o boi matar homem ou mulher, o boi será apedrejado, e também será morto o seu dono." Ex 22:3: "Se não tiver com que pagar, será vendido por seu furto. Se aquilo que roubou for achado vivo em seu poder, seja boi, jumento ou ovelha, pagará o dobro."

O tráfico de escravos era considerado grave ofensa contra a sociedade, por Hamurábi e Moisés:

CH 14: "Se alguém rouba o filho de outro, deve ser morto."

Êx 21:16: "O que raptar alguém e o vender, ou for achado na sua mão, será morto."

As leis que tratam da servidão voluntária têm princípio semelhante:

CH 117: "Se alguém tem um débito vencido e vende por dinheiro a mulher, o filho e a filha, ou lhe concedem descontar com trabalho o débito, aqueles deverão trabalhar três anos na casa do comprador ou do senhor, no quarto ano este deverá libertá-los."

Dt 15:12-14: "Quando um de teus irmãos, hebreu ou hebreia, te for vendido, seis anos servir-te-á, mas, no sétimo, o despedirás forro. E, quando de ti o despedires forro, não o deixarás ir vazio. Liberalmente, lhe fornecerás do teu rebanho, da tua eira e do teu lagar; daquilo com que o SENHOR, teu Deus, te houver abençoado, lhe darás."

Quando um babilônio era escravizado por dívidas, ele tinha que servir por três anos sem nenhuma compensação, enquanto que o escravo hebreu servia por um tempo mais longo, mas recebia uma recompensa ao final do tempo de serviço.

CH 138: "Se alguém repudia a mulher que não lhe deu filhos, deverá dar-lhe a importância que pagou por ela e restituir-lhe o dote que ela trouxe consigo da casa de seu pai, e assim mandá-la embora."

Dt 24:1 (ARIB): "Quando um homem tomar uma mulher e se casar com ela, se ela não achar graça aos seus olhos, por haver ele encontrado nela coisa vergonhosa, far-lhe-á uma carta de divórcio e lha dará na mão, e a despedirá de sua casa."

A lei babilônica permitia o divórcio no caso de esterilidade feminina se fosse dada uma compensação, ao passo que a lei hebraica permitia o divórcio apenas se o marido achasse que tinha sido enganado e que sua esposa não era a mulher pura ou saudável que dizia ser.

CH 195: "Se um filho bater em seu pai, terá as mãos cortadas."

Êx 21:15: "Quem ferir seu pai ou sua mãe será morto."

A severidade da lei mosaica deve-se ao fato de que, segundo a disposição divina, a paternidade era mais sagrada para os hebreus do que para os babilônios.

CH 196: "Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho." CH 197: "Se alguém quebra o osso de outro, se lhe deverá quebrar o osso." CH 198: "Se alguém arrancar o olho de um subordinado ou quebrar o osso de um subordinado, Pagará uma mina de prata. CH 200: "Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes.

Lv 24:19,20: "Se alguém causar defeito em seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito: fratura por fratura, olho por olho, dente por dente; como ele tiver desfigurado a algum homem, assim se lhe fará ." Dt 19:21: "Não o olharás com piedade: vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé."

Ambas as leis garantem a cada pessoa: vida, saúde e bem-estar. Uma diferença marcante se encontra no fato de que havia duas classes de cidadãos em Babilônia, os que eram totalmente livres (cidadãos), e outra classe que pode ser chamada de servos (palavra traduzida aqui como "subordinados"), enquanto que os hebreus não faziam essa distinção. O conceito de que todos os homens eram iguais parece ter se originado com o povo de Deus. A dignidade do homem não pode ser compreendida por completo sem o reconhecimento do Deus verdadeiro e dos princípios dados a Israel.

CH 199: "Se ele arrancar o olho do escravo de outrem, ou quebrar o osso do escravo de outrem, ele deve pagar metade do valor do escravo."

Êx 21:26: "Se alguém ferir o olho do seu escravo ou o olho da sua escrava e o inutilizar, deixá-lo-á ir forro pelo seu olho."

É evidente a diferença entre essas leis. A lei babilônica fala apenas dos danos causados ao servo de outro homem, e os trata como se tivessem sido contra o dono do servo, mas a lei bíblica reconhece os direitos humanos de um escravo, que deveria ser libertado se por qualquer razão seu senhor o ferisse. Isso mostra claramente que a lei hebraica não considerava um escravo como propriedade incondicional de seu dono, um princípio que não era reconhecido em nenhuma outra parte do antigo Oriente Médio.

CH206: "Se alguém bate em um outro em rixa e lhe faz uma ferida, ele deverá jurar: 'eu não o bati de propósito', e pagar o médico."

Êx 21:18,19: "Se dois brigarem, ferindo um ao outro com pedra ou com o punho, e o ferido não morrer, mas cair de cama; se ele tornar a levantar-se e andar fora , apoiado ao seu bordão, então, será absolvido aquele que o feriu; somente lhe pagará o tempo que perdeu e o fará curar-se totalmente."

Essas duas leis são quase idênticas:

CH 209: "Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto."

Êx 21:22: "Se homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém sem maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar segundo o que lhe exigir o marido da mulher; e pagará como os juízes lhe determinarem."

A punição para esse crime era mais severa entre os hebreus do que entre os babilônios, devido ao conceito hebreu do caráter sagrado da vida. Entretanto, é digno de nota que o hebreu que cometia esse crime não era deixado por completo à mercê do marido, dado que a demanda do marido tinha de ser confirmada pelos juízes.

CH 210: "Se essa mulher morrer, se deverá matar a filha dele."

Êx 21:23: "Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida."

Neste caso, as disposições são mais semelhantes, porque a vida humana foi tirada. Contudo, a lei babilônica permitia que um homem pagasse pelo crime de assassinato com a vida de sua filha, em vez da sua própria, uma injustiça para com a criança que a lei mosaica não permitia (ver Ez 18:20).

CH 249: "Se alguém aluga um boi e Deus o fere e ele morre, o locatário deverá jurar em nome de Deus (ser inocente) e ir livre." CH 250: "Se um boi, indo pela estrada, investe contra alguém e o mata, não há motivo para indenização." CH 251: "Se o boi de alguém dá chifradas e se tem denunciado seu vício de dar chifradas, e, não obstante, não se tem cortado os chifres e prendido o boi, e o boi investe contra um homem e o mata, seu dono deverá pagar uma meia mina."

Êx 22:10,11: "Se alguém der ao seu próximo a guardar jumento, ou boi, ou ovelha, ou outro animal qualquer, e este morrer, ou ficar aleijado, ou for afugentado, sem que ninguém o veja, então, haverá juramento do Senhor entre ambos, de que não meteu a mão nos bens do seu próximo; o dono aceitará o juramento, e o outro não fará restituição." Êx 21:28: "Se algum boi chifrar homem ou mulher, que morra, o boi será apedrejado, e não lhe comerão a carne; mas o dono do boi será absolvido." Êx 21:29: "Mas, se o boi, dantes, era dado a chifrar, e o seu dono era disso conhecedor e não o prendeu, e o boi matar homem ou mulher, o boi será apedrejado, e tambem será morto o seu dono.

Esses são alguns exemplos em que as leis de Hamurábi mostram grande semelhança com as leis mosaicas. Existem algumas diferenças fundamentais, devidas principalmente a conceitos diferentes com respeito aos direitos dos seres humanos e ao caráter sagrado da vida. Porém, deve-se lembrar também que muitas das leis de Hamurábi não mostram nenhuma semelhança com as leis bíblicas. Contudo, é óbvio para todo aquele que tenha estudado essas leis que existe alguma relação entre o código bíblico e o babilônico. Esse fato pode ser explicado de três maneiras: (1) As leis mosaicas são a base para o código de Hamurábi; (2) Moisés tomou emprestadas as leis de Hamurábi; (3) ambos os códigos remontam à mesma origem.

A primeira das três teorias não pode ser verdade, dado que o Código de Hamurábi foi escrito muito antes da época de Moisés. Eruditos da Alta Crítica, que creem que o Pentateuco foi escrito apenas depois de os judeus terem tido contato com os babilônios, durante o primeiro milênio a.C., afirmam que as leis bíblicas foram tomadas das babilônicas. Essa teoria é inaceitável para os que creem que Moisés recebeu suas leis de Deus, no monte Sinai, na metade do segundo milênio a.C. Portanto, a melhor explicação é concluir que ambas as leis remontam a uma origem comum.

Visto que está confirmado que Abraão já conhecia as leis e os mandamentos de Deus quatro séculos antes do êxodo (Gênesis 26:5), as leis dadas no monte Sinai podem ter sido apenas uma repetição dos preceitos divinos que foram comunicados à humanidade muito antes dessa época. Como Abraão, os povos da Mesopotâmia conheciam essas leis e as transmitiram de geração a geração, em princípio oralmente e depois por escrito. Mas conceitos idolátricos e politeístas pouco a pouco corromperam não somente práticas religiosas e morais, mas também princípios legais. É por isso que as leis de Hamurábi diferem de seu equivalente bíblico e são menos humanas.

⁵ porquanto Abraão obedeceu à minha voz, e guardou o meu mandado, os meus preceitos, os meus estatutos e as minhas leis. Gênesis 26:5

Por cerca de 45 anos se pensou que o Código de Hamurábi fosse a coleção mais antiga de leis. Porém, nos últimos anos, várias coleções de leis muito mais antigas foram descobertas. De Nippur, vem o Código de Lipit-Isthar, publicado em 1948. Foi escrito em sumério, um ou dois séculos antes do Código de Hamurábi, mas é muito similar a este e até contém algumas leis idênticas às de Hamurábi. No mesmo ano de 1948, foi publicado outro código, descoberto em Harmal, próximo a Bagdá, o Código do rei Bilalama, de Eshnunna, que governou cerca de 300 anos antes de Hamurábi. Esse código é claramente um precursor das leis de Lipit-lshtar e de Hamurábi. Em 1954, foi publicado um código de lei mais antigo que os três, o de Ur-Nammu, que continha leis muito mais humanas que qualquer um dos códigos conhecidos até então. Isso mostra que quanto mais próximo um documento dessa natureza está relacionado à fonte original, que era divina, mais ele revela o caráter do verdadeiro legislador - Deus. Em qualquer código de lei de que façam parte, todos os princípios corretos refletem a justiça e a misericórdia do Autor da retidão e da verdade.

Comentário Bíblico

Mathew Henry

 Nota - (Mathew Henry)
       ^{Êxodo 21:12-21}
Deus, que por sua providência dá a vida e a conserva, protege-a por meio de sua lei. Um homicida intencional deve ser retirado, ainda que segure com todas as suas forças as pontas do altar de Deus. contudo, Deus providenciou cidades de refúgio para a proteção daqueles que, por desgraça, causaram a morte de outra pessoa sem que tivessem culpa; como quando por acidente, o homem que realiza um ato legítimo, sem a intenção de ferir, mata outro.

Que as crianças ouçam a sentença da Palavra de Deus para o ingrato e desobediente; e que se lembrem de que Deus certamente lhes dará a sua retribuição, se tiverem amaldiçoado os seus pais, mesmo que tenha sido em silêncio, ou que não tenham levantado as suas mãos contra eles, a menos que se arrependam e fujam para buscar refúgio em seu Salvador. Que os pais aprendam nesta passagem a ser muito cuidadosos na formação de seus filhos, dando-lhes um bom exemplo, especialmente no controle de suas paixões, e a orar por eles, tendo o cuidado de não irá-los.

Às vezes os próprios israelitas adotavam a escravidão e vendiam seus próprios filhos, por causa da pobreza; os magistrados determinavam a venda de algumas pessoas por seus delitos, e os credores tinham permissão, em alguns casos, para vender os seus devedores que não podiam saldar as suas dívidas. Porém "sequestrar um homem", com o propósito de torná-lo escravo, é algo que o Novo Testamento cataloga juntamente com os delitos mais graves.

Aqui se cuidava de que o dano causado a uma pessoa fosse desfeito; porém, não significava que o transgressor fosse réu de morte. O Evangelho ensina os senhores a ter paciência e a moderar as ameaças (Efésios 6:9), e a pensar como Jó: "Que faria eu quando Deus se levantasse?" (Jó 31:13,14).

⁹ E vós, senhores, fazei o mesmo para com eles, deixando as ameaças, sabendo que o Senhor tanto deles como vosso está no céu, e que para com ele não há acepção de pessoas. Efésios 6:9 ¹³ Se desprezei o direito do meu servo ou da minha serva, quando eles pleitearam comigo, ¹⁴ então que faria eu quando Deus se levantasse? E quando ele me viesse inquirir, que lhe responderia? Jó 31:13,14